sexta-feira, 12 de outubro de 2018

STF reafirma legalidade da terceirização em atividades-fim

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, hoje, a constitucionalidade da contratação de empregados terceirizados para as atividades-fim das empresas.

Durante a sessão, o tribunal analisou o caso específico de contratação de terceirizados para a área de call center pelas empresas de telefonia.

Em agosto, o STF já havia decidido que é constitucional empregar terceirizados nas atividades-fim das empresas.

Na prática, a contratação já estava permitida por uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer, mas ações na Justiça questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim.

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