O Plenário do Senado deve analisar e votar, hoje, em regime de urgência, projeto de lei que regulamenta a emissão de duplicata escritural ou eletrônica. A matéria, originária da Câmara dos Deputados e relatada temporariamente hoje pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, institui a forma virtual do documento com o objetivo de modernizar e dar mais segurança ao uso da duplicata eletrônica em substituição aos títulos físicos ou cartulares.
“A adoção do meio virtual trará diferentes benefícios aos consumidores e comerciantes, como a redução das possibilidades de fraudes que podem ocorrer por meio da emissão de ‘duplicatas frias’; isto é, títulos falsos que não correspondem a uma obrigação real e que muitas vezes são levados a protesto sem o conhecimento do suposto devedor”, explicou Fernando Bezerra, durante a leitura do relatório produzido pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao Projeto de Lei da Câmara 73/2018.
Conforme reforçou Bezerra Coelho, a duplicata eletrônica representará maior segurança comercial e mais proteção aos cidadãos. “Poupa-se o dinheiro e o tempo gastos com ações judiciais que são abertas para se demonstrar a inexistência do crédito cobrado”, observou Fernando Bezerra, ao destacar que o documento virtual contribuirá para a desburocratização, extinguindo-se o Livro de Registro de Duplicatas e facilitando a negociação, cobrança e execução de dívidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário