Em participação no Cidade em Foco da Rede Agreste de Radio, o representante do Ministério Público Eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe, Dr. Iron Miranda, falou da importância do Ministério Público no combate a corrupção e destacou a nova Legislação Eleitoral que determina as normas que devem ser seguidas durante esta eleição.
Na oportunidade, o promotor falou sobre o combate a corrupção, destacando a importância da população nesse processo. "A maior contribuição que a população deve fazer efetivamente, é votar em político honesto, é votar em político que venha a cumprir com sua plataforma de governo, de uma forma efetiva, de uma forma determinada. A partir daí, nós teremos agentes públicos, nós teremos políticos a frente dos órgãos do Estado, de um modo geral, que naturalmente possibilitará a efetivação de programas de uma maneira gradual e concreta que atenda aos interesses públicos", disse.
Carro de som - Dr. Iron destacou não haver limites quanta a quantidade de carros de som durante caminhadas, entretanto, destacou o limite relaciona a pressão sonora desses veículos. "O que há o limite é o da pressão sonora, que é estabelecido, são 80 decibéis. Não se pode colocar um trio elétrico, por exemplo, tem que ser um carro de som com o limite máximo de 80 decibéis. Para se ter uma ideia, dois liquidificadores ligados, são praticamente 80, 85 decibéis", esclareceu.
Bandeiras - Ele ainda falou sobre as normas em relação as bandeiras, que devem ser móveis e não podem atrapalhar a locomoção da população. "As bandeiras tem que ser móveis, agora, essa mobilidade é aferida quando ela pode ser colocada e retirada por período legal previsto em lei, então pode ser até naquela lata de cimento, por exemplo. Agora, esse lugar onde deverá ficar as bandeiras, não pode prejudicar o passeio público ou trânsito", disse.
Comitê - Para os comitês, não existe limites de espaço físico, entretanto, há restrições quanto a publicidade externa. "O que existe limite é na publicidade externar dos comitês, o que não pode extrapolar é o que se convenciona chamar de outdoor, que são 4 metros quadrados. Agora, com relação ao tamanho físico do comitê, não existem limites", pontuou o promotor.
Adesivos - Ele ainda ressaltou as normas relacionadas aos adesivos. "Os carros podem ser adesivados no vidro traseiro, com adesivo micro perfurado, sem limitação de tamanho. Porque o tamanho máximo de um adesivo normalmente é no máximo de 0,5 metros quadrados. E outra, não se pode colocar um adesivo perto do outro de forma a transmitir um efeito outdoor, com exceção, se for o caso, por exemplo, de um candidato a governador, de senador, de deputado estadual".
Fakenews - Tema muito abordado na atualidade, o promotor foi questionado sobre as Fakenews, de acordo com o mesmo as penalidades são severas para os que praticam tão ato. "É algo muito complexo de se combater, mas conta naturalmente, com equipe especializada no TRE, onde o candidato que se sentir prejudicado com a divulgação de notícia falsa, tem um atenção especial do TRE de Pernambuco, e naturalmente, do TSE também, no sentido de dar um combate efetivo a esse tipo de veiculação falsa. Dependendo do que for dito, podem ocorrer em crimes contra a honra, como também multas severas, que vão entorno de 5 a 30 mil reais", disse.
Divulgação na internet - Para concluir, Dr. Iron destacou que a campanha eleitoral na internet é livre, vedada apenas o anonimato. "As divulgações feitas pela internet é livre, e é vedada apenas o anonimato durante a campanha eleitoral, como toda a propagando política de um modo geral", pontuou.
Se ligue - O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Vale do Capibaribe AM (1.370), Rádio Cambucá FM (104.9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net
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