Gilberto Kassab participou de simpósio do Concea sobre os 10 anos da lei que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos.
por ASCOM - publicado 13/08/2018 14h29. Última modificação 13/08/2018 14h33.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta segunda-feira (13) que o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) é um dos pilares da ciência no Brasil ao harmonizar os princípios éticos no uso de animais em atividades de ensino e pesquisa com a importância do desenvolvimento científico. A declaração foi feita em São Paulo, na abertura do 3º Simpósio Concea – 10 anos da Lei Arouca, que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos e foi responsável pela criação do Concea.
“A Lei Arouca foi um marco na pesquisa vinculada aos animais, e o Concea, balizado nos princípios éticos e na experiência de seus membros, tem sido um dos principais pilares da pesquisa no Brasil, sabendo harmonizar esses princípios éticos com a importância da ciência”, disse Kassab.
Conhecida como Lei Arouca, em homenagem ao seu autor, o médico sanitarista Sérgio Arouca, a Lei 11.794, de 8 de outubro de 2008, definiu como competência do Concea a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
O Concea é responsável, também, por monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa no país.
A nova legislação trouxe como avanços a criação do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), que reúne as entidades que trabalham com experimentação animal em todo o país e conta hoje com 500 cadastros. A Lei Arouca define ainda que as instituições de pesquisa que usam animais devem instituir comitês próprios de ética como requisitos para serem habilitadas pelo conselho.
Também participaram da abertura do simpósio o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan; o pró-reitor da USP, Sylvio Canuto; o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Jose Goldenberg; e a coordenadora do Concea, Monica Andersen.
Até terça-feira (14), o simpósio realiza debates sobre os avanços na legislação relacionada ao uso de animais no ensino e pesquisa e sobre o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.
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