"Decisão muito clara: estamos diante do risco de lesão irreparável a direitos políticos. Observância obrigatória. Além de reforçar a 'plausibilidade da pretensão recursal' como diz a Lei da Ficha Limpa, ao amparar casos como do presidente Lula", comentou o governador do Maranhão no Twitter, sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor dos direitos políticos de Lula; "Estou curioso em saber se alguns juristas brasileiros, supostamente tão 'globalizados', vão negar eficácia a uma decisão emanada de órgão com jurisdição sobre o Brasil. Vai ficar bem esquisito", ironizou
Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, comentou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que nesta sexta-feira 17 declarou que o ex-presidente Lula tem direito de disputar a presidência e exercer todos os seus direitos políticos (leia mais).
"Decisão muito clara: estamos diante do risco de lesão irreparável a direitos políticos. Observância obrigatória. Além de reforçar a 'plausibilidade da pretensão recursal' como diz a Lei da Ficha Limpa, ao amparar casos como do presidente Lula", comentou Flávio Dino, que é jurista, no Twitter.
"Uma consideração jurídica de alta importância: ao ratificar um Tratado Internacional, como o que reconhece o Comitê de Direitos Humanos da ONU, as suas normas se incorporam ao nosso Sistema Jurídico e portanto são de observância obrigatória. Não é um mero compromisso 'moral'", reforçou.
"Estou curioso em saber se alguns juristas brasileiros, supostamente tão 'globalizados', vão negar eficácia a uma decisão emanada de órgão com jurisdição sobre o Brasil. Vai ficar bem esquisito", ironizou ainda o governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário