Para reforçar o compromisso com a cidadania e assegurar os direitos do consumidor, membros e servidores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta sexta-feira (27), estiveram no saguão de embarque e despacho de bagagens do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, no Recife, em uma blitz junto aos demais integrantes da chamada Rede Consumidor PE.
A ação aconteceu simultaneamente em vários aeroportos do país e faz parte da campanha “Exija o seu direito”, lançada no ano passado pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com as comissões de Defesa do Consumidor das Seccionais da OAB e várias outras entidades e órgãos de todo o país.
O maior objetivo da fiscalização foi verificar se as companhias aéreas vêm cumprindo com as seis principais regras estabelecidas pela Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No Recife, participaram do ato além do MPPE, a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecoon/PE), a Associação Nacional Defesa do Consumidor (Ascon), Defensoria Pública de Pernambuco, Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), OAB-PE, Procons Pernambuco e Recife.
Durante a blitz, foram constatadas algumas irregularidades pelos agentes do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) nas balanças onde são despachadas as bagagens. Em uma delas, o medidor marcava o peso inicial de 0,7g, sem a presença de nenhuma mala sobre ela. Em outra, o valor do medidor oscilava antes que o passageiro colocasse a mala. Ao todo, foram constatadas, na fiscalização, cerca de cinco reprovações e três interdições. “É muito importante que o consumidor, ao colocar a sua mala para pesar, observe se está zerada a balança. Se houver alguma alteração, mostrando 0,1g 0,2g, está irregular”, orientou a diretora técnica do Ipem, Ana Carla Santos.
De viagem de volta a Guarulhos, em São Paulo, onde vive, Adriana Maria Barbosa confessa que durante o despacho das bagagens não costuma observar o medidor das balanças. “Eu não observo se há alguma coisa na balança que possa alterar o valor real do peso da bagagem. Só me restrinjo a olhar quando coloco a minha mala para pesar”, explicou.
Ainda durante a fiscalização, foram constatados alguns problemas pela defensora pública de Pernambuco Cristina Sakaki. Ela observou que a área destinada para o atendimento preferencial e para cadeirantes no guichês das companhias estavam sendo utilizados para atendimento não preferencial. “Não é aconselhável que em um espaço destinado ao atendimento de um cadeirante haja outro tipo de atendimento”, comentou.
“Também há de se ter uma melhor organização das filas, pois um idoso ou uma pessoa com necessidades especiais não podem esperar tanto tempo para ser atendido. Hoje, por haver pouco movimento no aeroporto, não há tantos problemas, mas as empresas aéreas devem pensar em dar melhores condições de acessibilidade a seus clientes, tanto nos momentos de pouco movimento quanto nos de maior movimento”, concluiu Cristina Sakaki.
Também durante a blitz foram entregues aos passageiros panfletos informativos com esclarecimentos sobre o que diz a resolução nº 400/2016 da Anac, além das referidas seis regras estabelecidas pela resolução. Os integrantes da Rede Consumidor PE também aproveitaram para fazer entrevistas avaliativas com os passageiros a respeito do conhecimento sobre as regras.
Joaquim Guerra, secretário da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, descreveu como positiva a realização da blitz, que acontece pelo segundo ano consecutivo. Ele também reforçou que o órgão é contrário às reformas impostas na resolução da ANAC. “Em princípio, essa resolução viria em favor do consumidor, mas que não trouxe resultado positivo nesse sentido. Pelo contrário, ela só beneficia a margem de lucro das empresas aéreas”, avaliou.
“O trabalho em conjunto de todos os integrantes da Rede Consumidor PE, liderado pelo Caop/Consumidor do Ministério Público, é de suma importância para que possamos esclarecer aos consumidores sobre os seus direitos, a fim de que eles possam cobrá-los. E com o esclarecimento a respeito da resolução nº 400/2016 da Anac não é diferente. Na promotoria em que atuo, tenho percebido um constante aumento no número de inquéritos civis sobre desrespeito ao consumidor em relação a este tipo de serviço”, disse Rosa Maria de Andrade, promotora de Justiça do Consumidor.
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