Ministério Público Eleitoral vai pedir ressarcimento de dinheiro público usado por candidatos inelegíveis

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público vai pedir a devolução de todo o recurso público usado na campanha eleitoral por qualquer político que já seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e cuja candidatura venha a ser impugnada pela Justiça Eleitoral. A cobrança também vai incluir os gastos públicos com o custeio do horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. A procuradora afirmou ainda que o MPF irá ajuizar ações de impugnação contra políticos que tenham candidatura vetada pela justiça.

Uma impugnação formulada pelo Ministério Público, no entanto, não significa necessariamente que o candidato não terá direito a disputar as eleições. Até que a defesa seja apresentada e julgada pela Justiça Eleitoral, o político poderá continuar a campanha.

A decisão foi tomada em evento que ocorreu em Brasília e reuniu integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e os procuradores regionais eleitorais.