segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

CONTRA VAZAMENTOS, FACHIN MANDA IMPRIMIR MARCA D'ÁGUA EM DELAÇÃO


Para tentar evitar novos vazamentos da delação da Odebrecht, que ainda tem partes sob sigilo, o ministro  Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma nova medida de segurança: as cópias a que advogados terão acesso deverão trazer um marca d'água para inibir vazamentos ou, ao menos, facilitar a identificação de vazadores; caso não cumpram com o dever do sigilo, alertou Fachin, poderão ser punido

247 - Receoso de novos vazamentos na delação da Odebrecht, que ainda tem partes sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tomou precauções.

Ao atender os pedidos de oito investigados ou delatados que querem ter acesso aos documentos, ele determinou uma nova medida de segurança: as cópias a que eles terão acesso deverão trazer um marca d'água para inibir vazamentos ou, ao menos, facilitar a identificação de vazadores. Caso não cumpram com o dever do sigilo, alertou Fachin, poderão ser punidos.

“Para o cumprimento desta decisão, deverá a Secretaria (Judiciária do STF), quando solicitada pela defesa técnica, providenciar a extração de cópia das referidas peças, apondo-lhe marca d'água que viabilize o controle do sigilo imposto nos referidos autos, cientificando-lhe do dever de garantir a restrição da publicidade imposta sobre os documentos”, escreveu Fachin.

As informações são de reportagem de André de Souza em O Globo.

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