O governo de Pernambuco conseguiu recuperar R$ 140 milhões no primeiro mês do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários 2017 (PERC); do total, o governo recebeu R$ 44 milhões de imediato, e receberá mais R$ 96 milhões em pagamentos parcelados; o PERC vai vigorar até novembro deste ano, com descontos regressivos em juros e multas; até o final de setembro, o contribuinte que aderir com pagamento à vista terá descontos de 80% das multas e de 85% dos juros
Pernambuco 247 - O governo de Pernambuco conseguiu recuperar R$ 140 milhões no primeiro mês do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários 2017 (PERC). Do total, o governo recebeu R$ 44 milhões de imediato, e receberá mais R$ 96 milhões em pagamentos parcelados.
O PERC vai vigorar até novembro deste ano, com descontos regressivos em juros e multas. Até o final de setembro, o contribuinte que aderir com pagamento à vista terá descontos de 80% das multas e de 85% dos juros.
A lei que instituiu o programa determina que não haverá uma nova oportunidade para as empresas quitarem seus débitos nos próximos anos, até 2027. A SEFAZ e a PGE seguirão com a estratégia montada, de olho nos resultados do primeiro mês.
"O TATE incrementou o número de processos administrativos julgados, dando solução a discussões entre os contribuintes e a Fazenda", diz o governo do Estado.
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