As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado definiram que a audiência pública conjunta sobre a proposta do governo de privatização da Eletrobras será no próximo dia 26 (às 8h30, na CI). Para o debate, os colegiados vão convidar o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho. Nesta manhã (5), durante reunião deliberativa da CI, o senador Fernando Bezerra Coelho reforçou que a abertura do controle acionário da empresa é necessária para a recuperação da companhia como também para a retomada dos investimentos no setor de infraestrutura.
Na reunião de hoje da CI e também no Plenário do Senado, no início da noite de ontem (4), Bezerra Coelho destacou estudo da Paraná Pesquisa que revela que a maioria da população brasileira apoia a iniciativa de democratização do capital da Eletrobras. “Ou seja, transferir o controle da empresa para o setor privado, assim como foi feito com a Embraer, assim como foi feito com a Vale do Rio Doce; mas, dando direito ao governo de intervir em situações, em questões estratégicas de interesse nacional, como, por exemplo, a revitalização do Rio São Francisco”, explicou.
Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra também observou que, nos últimos 15 anos, o setor elétrico formado pelas estatais do Executivo federal representou apenas 17% da geração de energia nova no país. “Ou seja, é um segmento que atualmente está aberto ao setor privado, ao capital nacional e internacional”, afirmou. “Portanto, não é verdade que a democratização do capital da Eletrobras vai contrariar os interesses importantes para o desenvolvimento da infraestrutura e da economia brasileira”, completou o parlamentar.
Na avaliação de Fernando Bezerra Coelho, os dados da Paraná Pesquisa registram “o sentimento que vem da rua” sobre os objetivos do governo em relação à empresa. “Mostra o acerto desta iniciativa, cujo debate, no Congresso Nacional, será aprofundado e poderá clarear a medida, que é apoiada pela maioria do povo brasileiro”, reforçou.
TERCEIRAÇÂO – Também na reunião de hoje da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Fernando Bezerra voltou a destacar pesquisa realizada por economistas da Universidade de São Paulo (USP) que desconstrói argumentos destacados durante a votação da Reforma Trabalhista. O estudo demonstra que, diferentemente do que foi e ainda é colocado pelas centrais sindicais, as flexibilizações na legislação não ocasionam a chamada “precarização das relações de trabalho”.
Realizada por Hélio Zylberstajn, Eduardo Zylberstajn e Guilherme Stein, a pesquisa comprova que o trabalhador que passou para uma empresa terceirizada teve uma perda salarial média de apenas 2,3%. Para se chegar a esse número, explicam os economistas, foram utilizados os dados de cerca de 13 milhões de trabalhadores contidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2014.
Como sublinhou Fernando Bezerra Coelho, o objetivo do estudo é mostrar que há um discurso alarmista sobre a terceirização faltando cerca de dois meses para a nova legislação trabalhista entrar em vigor. “O estudo afirma que terceirização não é precarização”, destaca o líder.
Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho, no Plenário do Senado, no início da noite desta segunda-feira (4):
“Senhoras e senhores senadores, venho à tribuna nesta tarde/noite de segunda-feira para fazer dois registros.
O primeiro é de um amplo estudo que foi divulgado por dois grandes jornais brasileiros, a Folha de S. Paulo e o jornal O Globo, sobre a questão da terceirização. Na realidade, o resultado desse estudo desmistifica muito daquilo que foi colocado quando do debate nesta Casa em relação ao processo de terceirização e flexibilização das leis do trabalho.
A pouco mais de dois meses de a reforma trabalhista entrar em vigor no Brasil, um estudo da Universidade de São Paulo (USP) mostra que a terceirização não significa precarização do mercado de trabalho, como argumentam as centrais sindicais.
De acordo com o estudo, o diferencial de salários da mão de obra terceirizada no Brasil, de autoria dos economistas Hélio Zylberstajn, da FEA-USP, de Eduardo Zylberstajn, da EESP-FGV, e Guilherme Stein, da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser, o trabalhador que passou para uma empresa terceirizada teve uma perda salarial média de apenas 2,3%.
Para se chegar a esse número, explicam os economistas, foram utilizados os dados de cerca de 13 milhões de trabalhadores contidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2014.
Foram analisados os movimentos de pessoas que saíram do contrato direto para assumir função semelhante em uma prestadora de serviço. O levantamento foi publicado na revista Estudos Econômicos, da USP.
– O objetivo do estudo é mostrar que há um discurso alarmista sobre a terceirização a cerca de dois meses de a nova reforma trabalhista entrar em vigor. Terceirização não é precarização, afirma o estudo. Fizemos esse levantamento e tomamos o cuidado de comparar dados semelhantes. E percebemos uma queda média de 2,3% no salário quando o trabalhador passa a ser terceirizado.
Segundo o economista [Zylberstajn], há uma generalização feita pelas centrais sindicais de que a terceirização reduz os salários em 25%, o que, ele garante, não é verdade. [...] Por outro lado, o estudo mostra que quem deixa de ser um prestador de serviço em uma empresa terceirizada e é contratado diretamente registra ganho salarial médio de 4,7%.
O estudo mostra ainda [...] que apenas 6%, dos cerca de 50 milhões de trabalhadores formais, são terceirizados atualmente:
– Ou seja, são três milhões de pessoas. E não 13 milhões, como vem sendo [apregoado pelas centrais]'. Muito do que se fala de terceirização é exagerado [conclui o estudo].
Eu gostaria, além de fazer esse comentário, que foi amplamente divulgado pela Folha de S. Paulo e pelo jornal O Globo – repito –, senhora presidente, de comentar os dados que foram hoje divulgados pelo boletim Focus do Banco Central, em que mais de 100 instituições financeiras consultadas estão revendo a taxa de crescimento da economia brasileira, para esse ano, para 0,5%. Tudo isso é fruto dos dados que foram divulgados na sexta-feira em função dos indicadores do segundo trimestre. Quando todos apostavam no recuo na taxa de crescimento do PIB para o 2º trimestre, foi divulgado um avanço de 0,2 pontos percentuais no crescimento do PIB brasileiro para o segundo trimestre. E muitas instituições já estão prevendo além daquilo que é previsão do boletim Focus, segundo o qual, como agora há pouco afirmei, na manhã de hoje divulgado, a taxa de crescimento é de 0,5% – corrigindo de 0,38%, da última avaliação, para 0,5%, mas existem instituições já prevendo um crescimento do PIB para a economia brasileira de 0,7%. E as projeções para o ano de 2018 são de crescimento superior a dois pontos percentuais.
Então, todos chegam a uma só conclusão, apesar das críticas que aqui são, muitas vezes, reiteradas, seja na Câmara, seja no Senado: a política econômica do atual Governo é vitoriosa, no sentido de ter retirado o Brasil da sua mais longa e maior recessão da sua história.
Encolhemos quase 10 pontos percentuais do PIB. Colocamos na rua mais de 14 milhões de brasileiros e hoje os dados já apontam para a retomada do emprego.
A previsão para os próximos 12 meses é de que a economia brasileira vai voltar a contratar mais de um milhão de trabalhadores. Portanto, é isso que nos anima a continuar a apreciar aqui nesta Casa a agenda de reformas que nós estamos votando, não só as leis trabalhistas, mas agora a fixação da nova Taxa de Juros de Longo Prazo, a TLP, que o Senado Federal vai apreciar amanhã, que vai ser um passo a mais no sentido de criar um ambiente para a redução gradual e sustentável das taxas de juros.
Nós estamos já acreditando, porque o Boletim Focus hoje reproduz que a taxa de juros da Selic, ao final deste ano, será de 7,25%. Portanto, é uma redução consistente da taxa de juros, reduzindo o serviço da dívida pública e abrindo espaço para que o Governo Federal possa dispor de recursos para poder investir nas áreas que são essenciais, como a saúde, a segurança e a infraestrutura.
Portanto, são essas duas notícias que eu gostaria de registrar na minha fala de hoje. Encerro dizendo que, nesse final de semana, a empresa de Pesquisas Paraná Pesquisas, ouvindo os brasileiros em diversos Estados, em uma ampla pesquisa contratada, revelou que, embora por uma pequena margem, a maioria da população brasileira apoia a iniciativa lançada pelo Governo Federal de propor a democratização do capital da Eletrobras, ou seja, transferir o controle da Eletrobras para o setor privado, assim como foi feito com a Embraer, assim como foi feito com a Vale do Rio Doce, permanecendo com o Governo Federal uma golden share, que dará direito para que o Governo possa intervir em situações, em questões estratégicas de interesse nacional, como, por exemplo, a revitalização do São Francisco.
É importante notar que, nos últimos 15 anos, o setor público, o setor elétrico formado pelas estatais do Governo Federal representou apenas 17% da geração de energia nova neste País. Ou seja, é um setor que hoje está aberto ao setor privado, ao capital nacional, internacional. Portanto, não é verdade que essa democratização do capital da Eletrobras vai contrariar os interesses importantes para o desenvolvimento da infraestrutura e da economia brasileira.
Portanto, eu queria registrar o sentimento que vem da rua, o sentimento retratado nessa pesquisa que mostra o acerto dessa iniciativa do Governo. E é evidente que esta Casa terá que debater o modelo, a proposta, os encaminhamentos, e é importante que esse debate seja aprofundado, seja rico, para que a gente possa, sobretudo nesse modelo que vai ser proposto ao Congresso Nacional, à sociedade brasileira, nós possamos ter recursos para revitalizar o Rio São Francisco. No dia de quarta-feira, faremos uma audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas para tratar da situação do Rio São Francisco, sobretudo da acumulação de água nos reservatórios da Chesf, que leva preocupação no abastecimento dos perímetros irrigados no Submédio São Francisco, notadamente na cidade de Petrolina, na cidade de Juazeiro, onde está localizado o maior polo de fruticultura de todo o Brasil.
Portanto, é com essa esperança, essa expectativa, que o debate poderá clarear o acerto dessa iniciativa, que é apoiada pela maioria do povo brasileiro, no sentido de criarmos condições de redução de custos, de eliminação de ineficiência, para que o setor elétrico nacional possa voltar a investir e possa voltar a dar dividendos, a dar lucro, a dar resultado, para que com isso toda a sociedade brasileira possa de fato sair ganhando.
Portanto, eram esses os registros que eu queria fazer na tarde de hoje, senhora presidente.
Muito obrigado.”
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