quarta-feira, 30 de agosto de 2017

TCU volta a isentar Dilma de responsabilidade na compra da refinaria de Pasadena

Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCU para investigar a compra, pela Petrobras, da Refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, isentou de qualquer responsabilidade o Conselho de Administração da empresa, então presidido por Dilma Rousseff.

O TCU já havia isentado a ex-presidente de culpa no prejuízo que a Petrobras teve com esta operação, mas o ex-diretor Nestor Cerveró e o ex-senador Delcídio do Amaral disseram, em delação premiada, que ela teria dado aval à operação.

No entanto, relatório dos técnicos do TCU e parecer do Ministério Público de Contas contrariam a versão dos dois delatores, segundo o jornal “Folha de São Paulo”, e voltaram a inocentar a ex-presidente.

Segundo o relatório, “a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena. Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da Refinaria, que havia sido comprada um ano antes pela belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
O relator da Tomada de Contas, ministro Vital do Rêgo, responsabilizou pelo prejuízo o próprio Cerveró, então diretor de Assuntos Internacionais e o ex-presidente José Sérgio Gabrielli, propondo também que ambos sejam inabilitados por 8 anos para o exercício de cargos públicos.

Em 2014, o TCU aprovou relatório de autoria do então ministro pernambucano José Jorge, hoje aposentado, determinando a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.

Porém, também isentou de responsabilidade os membros do Conselho de Administração, que, na época, era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O montante de US$ 580,4 milhões deverá ser devolvido por membros da diretoria executiva, que aprovaram a operação de compra, entre eles José Sergio Gabrielli, Nestor Cerveró, Almir Barbassa, Paulo Roberto Costa, Guilherme Estrella, Renato Duque, Ildo Sauer e Luís Carlos Moreira da Silva.

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