Uma proposta que preserva por pelo menos cinco anos os empréstimos do BNDES a juros menores que os de mercado às micro, pequenas e médias empresas foi incorporada à Medida Provisória 777, cujo relatório será lido na próxima terça-feira (15) na Comissão Mista encarregada de analisá-la. A matéria é de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB). A MP troca a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP), de custo mais elevado.
A MP 777 irá à aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado depois de votada na Comissão Mista, o que deve ocorrer provavelmente no dia 22. Armando Monteiro, que é integrante da Comissão Mista, se reuniu com parlamentares e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
"É imprescindível manter condições minimamente razoáveis, no período de transição entre as duas taxas de juros, nos financiamentos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas para processos de inovação e compra de equipamentos. Muito mais do que as grandes empresas, elas enfrentam um ambiente extremamente hostil aos negócios, com recessão econômica, incertezas jurídicas e turbulência fiscal", afirmou Armando.
De acordo com o artigo 14, acrescido à MP por proposta do senador pernambucano, "o BNDES manterá, por pelo menos cinco anos, a partir da publicação desta lei, suas linhas incentivadas para micro, pequenas e médias empresas, visando estimular a inovação e a renovação do parque produtivo". Segundo ele, a idade média dos equipamentos da indústria brasileira é de 20 anos e há enorme dificuldade de acesso das pequenas e médias empresas à inovação.
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