segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Liminar determina que salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe fiquem em R$ 6 mil

Os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe terão que voltar a receber R$ 6 mil por mês, salário referente ao que recebiam na legislatura anterior. A decisão, em caráter liminar, é do juiz da Vara da Fazenda da cidade, Moacir Ribeiro da Silva Júnior, e teve como autor da ação popular o advogado André Tadeu da Mota Florêncio. Com isso, os vereadores da cidade devem voltar a receber R$ 6 mil por mês, assim evitando os atuais R$ 8 mil.

No dia 30 de outubro de 2016, houve a aprovação de um reajuste nos subsídios dos vereadores para o exercício 2017/2020. Com o aumento de 23,8%, o salário saiu de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil, a partir de janeiro de 2017. Os salários dos vereadores estavam sem reajustes desde janeiro de 2013. No texto da sentença, o magistrado ainda diz que se a Casa de Leis não cumprir a decisão, será multada em R$ 100 mil. A Câmara deve recorrer da decisão.

OUTRA DECISÃO

No dia 4 de julho, houve decisão similar do mesmo juiz, mas com ação referente ao prefeito, vice e secretários municipais. Na decisão, houve a aprovação de um reajuste para o exercício 2017/2020. Com o aumento, o salário do prefeito saiu de R$ 12 mil para R$ 18 mil, o vice de R$ 6 mil para R$ 9 mil. A lei ainda determinou que os salários dos secretários subissem de R$ 4,5 mil para R$ 6 mil.

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