Nesta semana a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) se destacou ao se posicionar frontalmente contra a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), discutida primeiro na Comissão Especial que analisou a Medida Provisória 777, na quarta-feira (23), no Senado Federal, e depois no plenário da Câmara em sessão que entrou pela madrugada da quarta feira e continuou na sessão da quinta (24). “Estamos aqui discutindo algo que país nenhum do mundo faz: abrir mão da política de indução do desenvolvimento, aliás, essa é em qualquer lugar do mundo a principal variável da politica macroeconômica, que é o capital produtivo”.
A matéria, considerada prioritária pela equipe econômica do governo, deve ser votada ainda no plenário do Senado. A bancada governista tem urgência porque a medida perderá a validade no próximo dia 6 de setembro. “Esse é um assunto estratégico que não se resolve apressadamente, sem um estudo maior que avalie o impacto disso na economia brasileira. E falo da economia real, aquela que produz riquezas, que é o setor produtivo, aquela que gera empregos num país que está em recessão a mais de três anos e que tem 14 milhões de desempregados”, explicou Luciana.
A MP 777 muda toda a sistemática dos juros dos empréstimos do BNDES e reduz os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional. Em sua crítica, a presidenta nacional do PCdoB destacou o papel do BNDES como indutor do desenvolvimento nacional e seu papel no fomento à infraestrutura, política industrial, de inovação e de exportação, entre outras áreas. Luciana salientou que em países como Alemanha, Índia, China e Japão a política econômica se ampara em bancos de desenvolvimento fortes.
“Nós queremos matar por inanição a economia nacional? Estamos tratando aqui de uma taxa de longo prazo e nós queremos que ela simplesmente desapareça? Que ela seja igualada às taxas do capital financeiro privado? Nós vamos destruir o banco de desenvolvimento do Brasil, que é o único, quando vários países têm múltiplos bancos de desenvolvimento nas regiões? Essa medida está ameaçando nossa indústria de máquinas e equipamentos que é 100% brasileira”, lembrou.
Sobre o argumento de que a mudança na taxa de juros ajudaria no combate a inflação Luciana refutou: “Todos nós sabemos que o que impacta na política de juros é um conjunto de medidas: a expectativa do mercado, o câmbio, e o crédito. Isso é um discurso falacioso!”.
Depois de registrar que o próprio presidente do BNDES, indicado pelo governo, é contrário à medida — assim como o senador José Serra (PSDB/SP), representantes do setor produtivo nacional como a ABIMAq e a IED, além de intelectuais e professores que discutem essa medida — Luciana criticou também a decisão de privatizar a Eletrobras, sob o pretexto de ajuste fiscal.
“Vemos uma ansiedade de resolver o impacto fiscal destruindo o que há de melhor no ativo brasileiro: seja sua economia nacional, seja o seu patrimônio. E nós sabemos que não irá para investimento porque há congelamento para as áreas de Educação e Saúde por 20 anos. Então ajuste fiscal para quê, tudo para gasto financeiro nesse país?!” questionou a parlamentar.
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