Do Congresso em Foco
Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) relata uma sugestão popular que, em resumo, pretende blindar o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) de forma a garantir que ele possa disputar as eleições presidenciais em 2018. Caberá à petista analisar uma sugestão de proposta legislativa apresentada pelo cidadão Sérgio Pádua, de Minas Gerais, como forma de “anistia” a Bolsonaro em relação à ação penal que o transformou em réu, no Supremo Tribunal Federal (STF), por apologia ao estupro. Gleisi e Bolsonaro compõem grupos adversários no Congresso.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a condenação definitiva do parlamentar no STF o tornaria inelegível – ele que, em uma lista encabeçada pelo ex-presidente Lula, figura na segunda colocação entre os presidenciáveis em pesquisas de intenção de voto. Bolsonaro é alvo de dois processos: um por incitação ao crime de estupro e outro resultante de queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) – em discurso no plenário da Câmara, em dezembro de 2014, o deputado disse que a petista “não merecia ser estuprada”. Diante da possibilidade de condenação pelo Supremo, Sérgio Pádua achou melhor recorrer ao Portal e-Cidadania do Senado e, por meio do canal de sugestões populares, sair em defesa do deputado com a chamada “ideia legislativa”.
Assim o portal do Senado reproduz o pedido do internauta, que não encontra amparo na legislação a ponto de tornar sem efeito, antecipadamente, uma condenação a ser imposta pelo Supremo: “A ação penal no STF contra o Excelentíssimo Jair Bolsonaro (caso Maria do Rosário) configura-se uma covardia institucional contra o Deputado. À uma, ele tem imunidade parlamentar civil e penal por palavras e opiniões. À duas, ele usou uma figura de linguagem, sendo um adepto da Lei e da Ordem”, diz trecho da sugestão veiculada no site institucional.
“O Deputado também apenas soltou essa declaração depois de ser caluniado ou difamado pela dona Maria do Rosario. No país de 70.000 assassinatos dolosos por ano, o STF tem que dar fim a essa covardia contra o Bolsonaro, querido por milhões de brasileiros”, acrescenta o postulante, sem ter sido corrigido pelos moderadores do Senado quanto à redação de sua demanda.
Esse tipo de pedido está previsto na legislação (Resolução do Senado 19/2015) e, caso receba ao menos 20 mil assinaturas virtuais de apoiamento em um prazo de quatro meses, é encaminhado à Secretaria de Comissões do Senado. Em seguida, é remetido à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que também é presidida por uma senadora petista, Regina Sousa (PI). No caso da anistia a Bolsonaro, as manifestações individuais a favor da sugestão ultrapassaram o número mínimo exigido em dez dias (entre 10, quando a proposta foi publicada, e 20 de abril). Devidamente transformada na Sugestão 11/2007, a ideia legislativa espera parecer de Gleisi e, provavelmente, terá recomendação de arquivamento.
Entusiasta da candidatura de Lula, a senadora tem feito cada vez mais críticas públicas a Bolsonaro. No vídeo abaixo, por exemplo, ao discursar no plenário contra o presidente Michel Temer, ela classifica Bolsonaro como alguém que representa algo “perigoso” para a democracia.
“Já pensou se entra o Bolsonaro? Eu espero, sinceramente, que não entre o Bolsonaro. Acho que o povo brasileiro é um povo com capacidade de ver o que é perigoso para ele”, provocou a presidente do PT.
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