O Expresso Cidadão da Moda deve atender os 15 mil produtores de Santa Cruz do Capibaribe, além dos das feiras de Toritama e Caruaru, do Polo de Confecções de Pernambuco a partir do fim deste ano. A previsão foi dada durante uma reunião realizada na última semana no Moda Center Santa Cruz, que contou com a presença do coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), Bernardo D’Almeida, o diretor geral da Receita – II Região Fiscal – de Pernambuco, Benedito Severiano dos Santos; e Sônia Costa, gerente geral de Programas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, do representante da Governança Empreendedora de Santa Cruz do Capibaribe, Bruno Bezerra e do síndico do Moda Center Santa Cruz, Allan Carneiro.
As obras de requalificação do espaço, que vai funcionar no setor branco do Moda Center, começam ainda este mês. A implantação do local é uma consequência da sanção da Lei n° 1.071/2016, de 16 de dezembro de 2016, pelo Governo de Pernambuco, que institui um novo regime de tributação para o polo, antecipando a cobrança do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o momento da aquisição de matéria prima e simplificando o pagamento para o empreendedor, deixando-o em dia com o fisco estadual.
A partir desse mecanismo dentre outros benefícios, os pequenos produtores poderão emitir suas notas fiscais, garantindo mais segurança para milhares de clientes do Polo de Confecções de Pernambuco. O objetivo é que as mercadorias adquiridas nessas localidades possam ser comercializadas e transportadas para todo o país sem correrem o risco de serem retidas pelas autoridades fiscais. A iniciativa também visa reduzir a informalidade no polo de confecções e aumentar o volume de negócios realizados pelos pequenos empreendedores.
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