O teor das críticas do deputado Silvio Costa Filho ao governador Paulo Câmara revelam que ele não quer verdadeiramente fazer o debate civilizado sobre as reformas que se encontram em discussão no país nem no que diz respeito à oportunidade da apresentação dos projetos de lei, nem, muito menos, no que se refere ao mérito das propostas apresentadas.
Ao “acusar” o governador de discordar do encaminhamento do PSB, supostamente em troca de benefícios do Governo Federal para Pernambuco, ele, mais uma vez, falta com a verdade e tenta omitir suas próprias contradições. Antes de apontar o dedo para os outros, ele deveria explicar a posição do seu próprio partido, o PRB, da Igreja Universal.
Convertido à legenda às vésperas da última eleição, o deputado do PRB talvez ainda não esteja perfeitamente assenhorado da doutrina que abraçou e por isso não diz claramente se está ao lado dos 15 deputados federais do seu partido que votaram a favor da reforma trabalhista, ou se perfilado aos quatro restantes que foram contra. Prefere ficar na “muda”, bem ao estilo dos que vivem pulando de um lado para o outro, catando viabilização para projeto majoritário, “onde couber”.
O reconhecimento da necessidade de se fazer reformas institucionais não significa concordar com o conteúdo das propostas apresentadas pelo Governo Federal. Só na cabeça de quem, intencionalmente, pretende amesquinhar a discussão, desviando seu foco na tentativa de esconder as próprias contradições, essas coisas podem ser confundidas.
Reformas, como a política, a tributária e mesmo a previdenciária e a trabalhista, são dívidas que todos os governos pós-redemocratização deixaram para a atual geração. Na verdade, o país está atrasado décadas nessas discussões. No que diz respeito ao mérito dos projetos apresentados pelo Governo, não há como aprová-los tal como enviados pelo Executivo. Respaldar os projetos originais representa jogar a maior parte do ônus das reformas sobre os ombros dos que historicamente são chamados apenas na hora de pagar a conta dos privilégios das elites brasileiras.
A Reforma trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, não evitou totalmente esse tipo de distorção. Por isso, o PSB orientou sua bancada para que votasse pela rejeição do projeto. Essa decisão foi apoiada pelo governador Paulo Câmara e pela maioria dos seus deputados. A Reforma da Previdência, graças à pressão da sociedade – inclusive dos governadores do Nordeste – foi modificada e melhorada, em aspectos importantes, como na questão da previdência rural.
Ainda assim, como já pontuou o governador, não pode ser aprovada se não corrigir injustiças que permanecem no texto, a exemplo da situação dos trabalhadores informais e dos beneficiários de prestação continuada – BPC, grupo que recebe um benefício de caráter assistencial e não previdenciário e que será perversamente atingido.
Paulo Câmara, por acreditar que o aprofundamento do debate, sobretudo a partir da mobilização popular, defende novas e positivas modificações no projeto original. Pela mesma razão, em defesa do diálogo, não concordou com o fechamento de questão por parte do PSB. Essa foi sua única divergência em relação às deliberações partidárias.
O fechamento de questão não ajuda na superação efetiva das contradições internas de uma legenda que está tendo a decência e a honestidade de reconhecer que precisa alinhar o posicionamento dos seus quadros, sobretudo os detentores de mandato. É necessário apostar, até o último momento, na força dos argumentos e no respeito aos compromissos históricos de um partido que completou 70 anos de luta em defesa das causas populares do Brasil.
Quanto à “acusação” de que o governador estaria vinculando seu posicionamento a qualquer tipo de contrapartida do Governo Federal, não surpreende que o líder da oposição faça esse tipo de ilação. Reza o ditado popular: “quem disso usa, disso cuida”. Condicionar posicionamentos políticos em troca de apoio a projetos pessoais não faz parte da prática do governador Paulo Câmara. Defender os direitos de Pernambuco e suas posições políticas, sim. Mas sem condicionamentos.
O mais é a luta política rasteira de um grupo que já atracou em todos os portos da política pernambucana, oferecendo uma candidatura velha, já posta há várias décadas, que, por ausência de vinculação com qualquer tipo de projeto para o estado, nunca conseguiu se viabilizar.
* Waldemar Borges é deputado estadual pelo PSB
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