terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Câmara Federal aprova “urgência” para projeto que altera texto da Lei Maria da Penha



O plenário da Câmara Federal aprovou nesta segunda-feira (25) requerimento de “urgência” para votação do projeto de lei de autoria da bancada do PSB que altera dispositivos da Lei Maria da Penha.
O PL 17/19 solicita que haja a verificação sobre se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
Para o deputado Danilo Cabral (PSB), é necessário prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia.
“Em janeiro deste ano, o governo editou o decreto que facilita enormemente a posse de armas de fogo, adotando critérios extremamente permissivos. Então, esse PL tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e, assim, tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher”, disse o parlamentar pernambucano.
Segundo números da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indica que uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016.
O Mapa da violência de 2015 constata que a arma de fogo foi o meio mais usado no homicídios de mulheres. “Mesmo diante desses dados assustadores, o governo federal segue flexibilizando a legislação existente para o controle do comércio e da circulação de armas de fogo”, disse Danilo Cabral.
O PL também foi assinado pelos deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Aliel Machado (PSB/PR) e Felipe Rigoni (PSB/ES).
(Do Blog do Inaldo Sampaio)

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