O plenário da Câmara Federal
aprovou nesta segunda-feira (25) requerimento de “urgência” para votação do
projeto de lei de autoria da bancada do PSB que altera dispositivos da Lei
Maria da Penha.
O PL 17/19 solicita que haja
a verificação sobre se o agressor tem registro de porte ou posse de arma de
fogo e, caso tenha, será necessário notificar a instituição responsável pela
concessão do registro ou da emissão do porte.
Para o deputado Danilo
Cabral (PSB), é necessário prever a suspensão do registro
e do porte de arma de fogo entre as medidas protetivas previstas, de modo
a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia.
“Em janeiro deste ano, o
governo editou o decreto que facilita enormemente a posse de armas de fogo,
adotando critérios extremamente permissivos. Então, esse PL tem como objetivo
aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo
em circulação em nosso país e, assim, tentar reduzir os vergonhosos números de
violência contra a mulher”, disse o parlamentar pernambucano.
Segundo números da
Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres
no mundo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indica que uma
mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016.
O Mapa da violência de 2015
constata que a arma de fogo foi o meio mais usado no homicídios de mulheres.
“Mesmo diante desses dados assustadores, o governo federal segue flexibilizando
a legislação existente para o controle do comércio e da circulação de armas de
fogo”, disse Danilo Cabral.
O PL também foi assinado
pelos deputados Alessandro Molon (PSB/RJ), Aliel Machado (PSB/PR) e Felipe
Rigoni (PSB/ES).
(Do Blog do Inaldo Sampaio)
Nenhum comentário:
Postar um comentário