terça-feira, 24 de julho de 2018

TRE divulga lista parcial dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCE

Conforme indicado na legislação eleitoral, o TRE-PE disponibiliza publicamente as informações prestadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. A lei 9504/97, Lei das Eleições, indica que, anteriormente a cada pleito os Tribunais de Contas dos estados e o Tribunal de Contas da União devem tornar disponíveis à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquelas Cortes.

Os processos publicados constam de 2010 em diante. Em Caruaru, por exemplo, aparece o nome da ex-secretária de Saúde do governo José Queiroz, Cristina Sette; Já na cidade de Toritama, o TRE cita o ex-prefeito Flávio Lima. 

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