terça-feira, 3 de julho de 2018

Humberto apresenta projeto para sustar aumento abusivo de planos de saúde

Para proteger os brasileiros de mais um aumento abusivo concedido pelo governo Temer, agora na área da saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou, nessa segunda-feira (2), projeto de decreto legislativo que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando as operadoras de planos de saúde a cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. 

As novas normas foram publicadas pela ANS no Diário Oficial na última quinta-feira (28) e passarão a valer a partir de novos contratos firmados em 2019. A resolução ainda reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação. 

Para Humberto, a subserviência do governo aos interesses privados é gritante. No fim de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) havia tomado medida semelhante que prejudicava a população, quando autorizou, também por meio de resolução, as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada pelos passageiros.

Na ocasião, Humberto apresentou projeto sustando a medida, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade. Mas a medida acabou engavetada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A cobrança chegou a ser derrubada pela Justiça, mas, por força de outra decisão judicial, voltou a vigorar. 

“Agora, Temer dá sinal verde para que os planos de saúde explorem, ainda mais, os já sofridos usuários. Uma nova fatura chega à casa dos cidadãos. Não aceitaremos mais esse absurdo e vamos pressionar para que o Congresso aprove nosso projeto para suspender os reajustes”, afirmou o parlamentar. 

O Brasil tem 47,1 milhões de usuários de planos de saúde, sendo que 63% são de planos empresariais e outros 10,5%, de planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam cerca de 17% do total.

O líder da Oposição ressalta que, além do encarecimento das mensalidades dos planos, o brasileiro terá de pagar até 40% do custo total de alguns tratamentos, atendimentos e exames específicos que forem realizados. 

“Esse aumento da chamada coparticipação irá prejudicar ainda o bolso das pessoas. Isso é uma medida extremamente negativa e poderá fazer com que voltemos ao fim dos anos 1990, quando havia uma verdadeira selva dos planos de saúde, em que o usuário era o mais prejudicado”, observou.

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