Convidado à audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, apresentou dados que confirmam elevados lucros das instituições (os chamados spreads bancários) e concentração no setor. Durante o debate – nesta quarta-feira (30), no Senado – a Febraban detalhou números que mostram que o Brasil é o quinto país do mundo com a maior concentração bancária, em um ranking de 13 nações.
Os dados também revelam que o spread brasileiro fica na média de 26,8 pontos percentuais. Se considerado o lucro líquido dos bancos, o Brasil ocupa a segunda posição do ranking (16,2% de Retorno sobre o Patrimônio Líquido) entre os 13 países analisados. Nesta lista, os Estados Unidos (EUA) aparecem na décima posição, com um lucro líquido bancário de 8,1%.
Ainda segundo a Febraban, os juros médios cobrados pelo crédito no Brasil são de 207% ao ano, com taxas que vão de 153,6% ao ano (juros efetivos) até 323% ao ano (juros compostos).
Relator da CPI, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) observou que a redução da concentração e verticalização no setor é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e a consequente diminuição dos juros do cartão de crédito e do cheque especial. “Não dá para entender que no Brasil se tenha spreads bancários tão elevados e taxas que, na prática, podem chegar até 1000% ao ano, conforme relatórios do próprio Banco Central (Bacen)”, destacou o senador. “São práticas de juros inconcebíveis”, acrescentou.
Fernando Bezerra também reforçou a necessidade de o país “evoluir na regulação do setor” por meio da atuação do Bacen e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Para permitir um ambiente de negócios mais competitivo (entre as instituições financeiras) e, sobretudo, coibir a prática de taxas de juros tão abusivas”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.
Conforme argumentou Murilo Portugal, os lucros bancários estão relacionados aos custos assumidos pelas instituições para atuarem no país: o chamado “Custo Brasil”. De acordo com a Febraban, entre as despesas dos bancos, os gastos tributários representam 45% do total de custos (que também incluem despesas operacionais, financeiras, de capital e com inadimplência).
Sobre a concentração no setor – em que cerca de 80% dos serviços estão sob o domínio do Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – Murilo Portugal afirmou que o mercado está em expansão. Conforme a Febraban, de 2010 até este ano, o número de “novos entrantes” no sistema financeiro mais que dobrou: passou de 20 para 50 emissoras de crédito e de quatro para dez bandeiras de cartão.
MAIORES INSTITUIÇÕES – Durante a audiência pública – conduzida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI – o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) afirmou: “as taxas de juros no Brasil são uma agiotagem oficializada”.
Também participaram do debate de hoje, o diretor-executivo de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcio Recalde; o diretor-executivo para Cartões e Financiamentos de Veículos do Banco Itaú Unibanco, Marcelo Kopel; o diretor do Banco Santander, Gilberto de Abreu Filho; o diretor de Meios de Pagamento do Banco do Brasil, Rogério Panca; e o diretor-executivo da Bradesco Cartões e da Bradescard, Vinicius Favarão.
Márcio Recalde, da CEF, destacou que a inadimplência no crédito rotativo é a mais elevada entre as modalidades de financiamento. Segundo ele, apenas 25% do total de clientes pagam juros por não quitarem os débitos na data de vencimento do cartão ou do cheque especial.
USO CONSCIENTE – De acordo com Rogério Panca, do Banco do Brasil, parte dos juros cobrados pelos bancos deve-se a investimentos feitos pelas instituições em novas tecnologias e mecanismos de segurança aos lojistas e consumidores. Marcelo Kopel, do Itaú, defendeu a aprovação do Cadastro Positivo como forma de se reduzir as taxas. “Vamos saber quem é o bom pagador, do qual iremos cobrar menos juros porque ele representa menos riscos”, disse. Em tramitação no Senado, o projeto de lei (PLS 330/2013) estabelece o Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais – também conhecido como Cadastro Positivo – e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Gilberto de Abreu Filho (Santander) e Vinícius Favarão (Bradesco) destacaram que os bancos têm investido em educação financeira e comunicação direta com os clientes para a conscientização sobre o uso racional do crédito. “Que não deve ser tratado como um meio de consumo; mas, sim, como um recurso emergencial”, alertou Favarão.
Esta foi a quarta audiência pública realizada pela CPI dos Cartões de Crédito. O quinto debate ocorrerá na próxima quarta-feira (6), no Senado, com a participação de representantes do governo federal: Ministério da Fazenda, Bacen e Cade.
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