terça-feira, 10 de abril de 2018

MPF obtém condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe


Mais duas pessoas físicas e uma jurídica também foram condenadas pela prática de irregularidades na gestão de recursos referentes ao Peti.

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste, obteve na Justiça Federal a condenção de Antonio Figueiroa de Siqueira, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, por improbidade administrativa. Além dele, mais duas pessoas físicas e uma jurídica também foram condenadas pela prática de irregularidades na gestão de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Na ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva foram verificadas, a partir de fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), duas dispensas indevidas de licitação, entre os anos de 2009 e 2011, para o favorecimento da empresa de uma das pessoas condenadas, Ivalda Morais Nunes Souza. 

Os recursos foram repassados, por meio do Peti, para o fornecimento de gêneros alimentícios. O dano causado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 167 mil.

Além de Antonio Figueiroa de Siqueira e das pessoas física e jurídica de Ivalda Morais Nunes Souza, a Justiça Federal ainda condenou o então procurador adjunto Klynger Pereira Dantas, responsável por parecer que autorizou uma das dispensas. (Do Blog da Folha)

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