Governo sofre primeira derrota na Comissão da Eletrobras

Luciana Santos, titular da comissão, avalia o resultado da sessão desta terça-feira. 

Foi cancelada a sessão de instalação da Comissão Especial do PL 9463, que trata sobre a privatização da Eletrobras. Marcada para acontecer às  16h, desta terça-feira (6), a sessão só começou depois das 17h15, quando o governo conseguiu completar o quórum mínimo de 18 deputados. 

 A decisão foi tomada pelo deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP), decano da comissão e membro da base aliada, a partir de questão de ordem levantada por Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o regimento da Casa metade dos membros da Comissão Especial deve ser oriunda das comissões permanentes da distribuição da matéria. Como as comissões permanentes não foram instaladas concluiu-se que a Comissão Especial estava inviabilizada. 

Os trabalhadores da Eletrobras, presentes à sessão, e os parlamentares contrários à privatização comemoraram a decisão. “Sem dúvida uma grande vitória do povo brasileiro. A exemplo da Reforma da Previdência, que não era uma reforma, mas uma medida para liquidar a previdência pública no nosso país tá se pintando mais uma grande derrota do ilegítimo Governo Temer, que além de retirar direitos que liquidar o patrimônio do povo brasileiro” , comentou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). 

Ela avaliou que a tarde de hoje — com dificuldade para o quórum e posterior cancelamento — foi uma demonstração de força da oposição e fruto da mobilização popular em defesa da Eletrobras e suas subsidiárias, como a CHESF. “Hoje tivemos uma grande vitória política. A Eletrobras é um ativo estratégico do país. Precisamos engrossar agora as manifestações e debater o assunto, afinal estamos falando de um insumo básico, essencial para a vida dos brasileiros e para a economia nacional, que é a energia.”

A parlamentar, que é presidente nacional do PCdoB, lembrou que o tipo de modelo que se quer implantar no Brasil não existe em nenhum país do mundo, independente se o regime político é capitalista ou socialista. “Na verdade os países que têm projeto de Nação mantém suas empresas estatais na área de energia. Mesmo nos países eminentemente capitalistas o patrimônio do povo é defendido”, frisou. 

Sobre sua atuação na Comissão Especial Luciana Santos reafirmou que pretende defender o patrimônio brasileiro, a soberania e os interesses dos consumidores. “Todos sabemos o que essa privatização impactará na tarifa da energia e esse custo vai pesar direto no bolso de quem mais precisa”, ponderou. 

“Esse Governo não tem autoridade política, não tem apoio popular, e por isso mesmo não pode mudar coisas que calam fundo na vida do povo brasileiro. Nosso esforço é debater o que está em jogo, atuar em todas as frentes: jurídica, política e com todas as ferramentas ao nosso alcance para combater essa agenda que além de não retomar o crescimento, inviabiliza o capital produtivo e a geração de emprego e renda”.