O ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou nesta quarta-feira (1)
que o Programa Mais Médicos, que tem término previsto para 2019, deverá
ser prorrogado mais três anos. O ministro participou, na capital
paulista, do World Hepatitis Summit 2017, encontro que reúne
especialistas em saúde pública e organizações não governamentais (ONGs)
para debater a eliminação de hepatites virais.
“Eu não acredito que tenhamos, até 2019, médicos brasileiros,
formados no Brasil, dispostos a estar onde estão os médicos do Mais
Médicos. Lugares afastados, lugares de alto risco, com pouca segurança”,
disse ele. O programa, criado para suprir a falta de profissionais de
saúde em regiões pobres e mais afastadas dos grandes centros, conta com
18.240 médicos em 4.058 municípios, atendendo 63 milhões de pessoas.
O ministro prevê que o programa será renovado no mesmo sistema usado
atualmente, com pagamento de bolsas aos participantes e incentivo à
abertura de cursos de medicina e residência medica em saúde da família.
“Não me parece que poderemos abrir mão dos conveniados em 2019”,
ressaltou o ministro.
Carreira de Estado
O ministro não descartou a possibilidade da criação de uma carreira
de Estado para médicos formados no Brasil no Sistema Único de Saúde
(SUS), mas ponderou que existem grandes obstáculos. “A equação é muito
complexa, porque esbarra em princípios constitucionais da isonomia. O
limite constitucional do teto do servidor público diz que, nos
municípios, o maior salário é do prefeito. Isso não se viabiliza para a
contratação de médicos nesses locais”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo ministro é a irredutibilidade de
remuneração. “Pela lógica, [o médico] teria que ganhar muito mais no
início da carreira num posto muito afastado e menos quando vier para
cidade grande. Mas a Constituição não permite a redução do salário”,
exemplificou. “Esses princípios constitucionais dificultam a implantação
da carreira médica no Brasil”, disse.
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