Municípios foram atingidos pelas enchentes e estão em situação de emergência
Do Blog da Folha
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às prefeituras de Belém de Maria e Lagoa dos Gatos que se abstenham de liberar verbas públicas para a realização de festejos juninos, sejam elas oriundas do orçamento municipal ou de recursos liberados pelos governos do Estado ou federal. As cidades foram atingidas pelas enchentes de maio que castigaram localidades da Mata Sul e Agreste e entraram na lista dos municípios declarados em situação de emergência.
De acordo com o MPPE, as prefeituras devem cancelar e rescindir processos licitatórios e desautorizar despesas com contratação de artistas, empresas de organização de festas e shows, doações para clubes e associações, financiamento de confraternizações, diárias e até presentes.
“Ao desviar de suas preocupações prioritárias e essenciais para investir tempo e dinheiro, sobretudo, na concretização de passageiros eventos festivos desprovidos da mesma dimensão social, a administração pública do município poderá enveredar por caminhos tortuosos que vulneram o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, pontuou o promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld em suas considerações.
Ainda segundo o promotor, “é desdobramento natural dos princípios da moralidade administrativa, da segurança jurídica, da eficiência e da probidade, limitando a atuação discricionária da administração que, assim, não pode fomentar condutas incongruentes e contraditórias”.
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