sábado, 10 de junho de 2017

MP alerta rede hoteleira sobre entrada de menores

O Ministério Público de Pernambuco recomenda aos proprietários de hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres de Caruaru que adotem medidas de impedir a hospedagem ou acessos aos quartos de qualquer criança ou adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis.

A preocupação do MPPE leva em consideração o número de turistas que é atraído pelos festejos juninos. Essa proibição não vale para os casos em que seja apresentada autorização judicial específica ou dos pais, na forma da lei, conforme reza o Estatuto da Criança e Adolescente.

As promotoras de Justiça de Defesa da Criança e Adolescente, Isabelle Barreto e Sílvia Amélia Oliveira, recomendam também que, no ato de admissão da hospedagem no estabelecimento (check-in), seja exigido documento original de todos os hóspedes e, principalmente, das crianças e adolescentes.

Os proprietários devem ainda comunicar as exigências legais a todos os hóspedes que já realizaram as reservas ou que venham a realizá-las; afixar em local visível na entrada do estabelecimento cópia desta recomendação; orientar todos os funcionários sobre o teor da recomendação do MPPE, especialmente os que da recepção e que lidam com o check-in; entre outros.

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