Julgamento no TSE ainda não permite antecipar resultados, dizem advogados

O segundo dia do julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer foi marcado por intervenções e troca de farpas entre o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o relator da ação, Herman Benjamin. Em um dos pontos de uma das preliminares apresentadas pelas defesas de Temer e Dilma, a maioria dos ministros questionou o posicionamento do relator. Embora a discussão possa ter sinalizado, para alguns, como os ministros se posicionarão ao longo do julgamento, advogados da área eleitoral ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que ainda é prematuro tirar qualquer tipo de conclusão.

“Até agora o debate girou em torno de questões preliminares. Nem o voto do relator ainda não foi proferido. Faz parte dos julgamentos do TSE esse tipo de debate e embate. O debate é usual”, disse o advogado Bruno Rangel, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (Abradep) e professor de Direito Eleitoral na Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com ele, em um julgamento complexo e de grande relevância como esse, não é possível que os sete ministros concordem em todos os pontos. No entanto, é preciso esperar o debate sobre o voto do relator para ter qualquer percepção sobre o resultado final. Isso só deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (8).

“É muito cedo para entender que algum ministro tenha externado posição sobre o julgamento de mérito. Talvez, a partir de amanhã, quando o voto do relator tiver sido concluído, aí sim será possível verificar o debate mais contundente sobre questões de mérito no processo”, ressaltou.

Após terem concordado com a rejeição do relator em cinco das sete preliminares, os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira contestaram o relator quanto à inclusão de provas que surgiram ao longo das investigações e não estavam expressas no pedido original, como depoimentos de delatores da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Atrito

Os advogados de Dilma e de Temer defendem a exclusão dos depoimentos dos delatores do processo. A preliminar ainda não foi votada e será decidida na manhã desta quinta. Somente após a análise das preliminares é que o relator, Herman Benjamin, fará a leitura do voto.

Gilmar e Admar Gonzaga foram os mais contundentes e demonstraram incômodo com fatos que tenham extrapolado os questionamentos originais apresentados pelo PSDB ao TSE. Eles defenderam a tese de que é preciso ter limites na atuação para evitar a parcialidade do juiz.

Por sua vez, o ministro Luiz Fux, ao intervir em uma discussão mais acalorada de Gilmar com Herman, saiu em defesa do relator. A ministra Rosa Weber foi a única a não fazer qualquer ponderação ao longo do segundo dia do julgamento.

O advogado eleitoral Daniel Falcão disse ser natural o debate, inclusive a troca de farpas. Ele afirmou que, em muitos casos, os juízes se questionam para formar convencimento sobre o assunto em discussão. Falcão também declarou ser impossível antecipar o voto. “Eu vejo gente fazendo placar, mas não necessariamente. Sempre há divergências, ministros trocando alfinetadas. Várias vezes já vi ministros se metendo, respondendo. Isso é absolutamente normal”, ressaltou.

Para ele, a discussão não representa uma sinalização de voto, uma vez que o mérito da questão ainda não entrou em discussão. “O fato de um criticar o outro não necessariamente é sinalização de voto. Já vi muitas vezes interrupção de voto de ministro apenas completar argumentos para balizar o voto. Na maioria das vezes o ministro interrompe para retrucar. Hoje foi claramente para retrucar. Já vi leitura de votos serem interrompidas por ministros com objetivo de formar convencimento sobre algum ponto. É natural”, ponderou.