Autor do programa Brasil Sorridente, plano nacional de saúde bucal que representou um grande avanço no acesso da população brasileira às ações de promoção, proteção e recuperação dentária, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), propôs, no Senado Federal, que o plano seja estabelecido como política pública de Estado.
De acordo com o senador, a medida é necessária para garantir a continuidade do atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões do País.
“Estamos vendo que essa política, que beneficiou cerca de 80 milhões de brasileiros desde 2003 e é considerada exitosa pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – a entidade incluiu o Brasil entre os países com baixa incidência de cárie –, está sob ameaça do presidente não eleito Michel Temer (PMDB)”, ressaltou.
O parlamentar, que foi ministro da Saúde entre 2003 e 2005, explica que a aprovação da proposta vai acabar com a possibilidade de ingerências políticas futuras ao conceder o devido amparo legal às ações de saúde bucal, segundo os princípios norteadores do SUS.
"O projeto vai afastar, definitivamente, a possibilidade de que o serviço público odontológico padeça, em qualquer parte do território pátrio, do retorno ao mais intolerável, indigno e mutilador ‘tratamento’ odontológico, que era a extração dentária. Infelizmente, isso foi, por muito tempo, oferecido quase que exclusivamente na rede pública”, lembrou.
Para Humberto, o projeto ainda constitui justo reconhecimento ao esforço cotidiano de milhares de profissionais da saúde, e mais especificamente da saúde bucal, que “trabalham diariamente para assegurar aos brasileiros o exercício pleno do direito à saúde”.
Ele também avalia que a medida dará maior tranquilidade a todos os usuários, cidadãos e cidadãs brasileiras, e aos gestores da saúde tanto em nível federal, quanto estaduais e municipais.
“Vale ressaltar que a iniciativa expressa amplo consenso suprapartidário no Legislativo e tem o apoio, unânime, dos órgãos incumbidos da participação comunitária em saúde, conforme determina a Constituição de 1988”, observou.
Para que o plano nacional de saúde bucal se torne uma política pública de Estado, o projeto de lei terá de ser aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República.
“O Brasil merece que a alegria do País do Carnaval ganhe expressão como sendo também um Brasil sorridente, uma nação que valoriza e promove a saúde bucal da sua gente”, comentou.
A iniciativa de Humberto conta com o apoio da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas, Associação Brasileira de Odontologia, Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva, Associação Nacional de Técnicos em Odontologia, Federação Nacional dos Odontologistas, Conselho Federal de Odontologia, Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, Departamento de Odontologia da Universidade de Brasília e da Federação Interestadual dos Odontologistas.
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