Ex-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) disse estranhar o fato de o deputado Silvio Costa Filho (PRB) de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) do Recife.
Borges garante que não houve alteração na forma de cobrança do IPTU. “O IPTU continua sendo corrigido com base no IPCA, em cumprimento à lei 16.607, de 06 de dezembro de 2000. A correção monetária deste ano foi de 7,87%, que corresponde ao IPCA de novembro de 2015 a outubro de 2016”, detalha.
De acordo com o socialista, o que houve foi uma “atualização da base cadastral”, visando “detectar e corrigir irregularidades”. Ele afirma que desde novembro de 2016, 37 mil imóveis receberam notificação, apontando acréscimo de área não informada à PCR, motivo pelo qual houve incremento nos seus respectivos valores de IPTU.
“Acredito que ninguém pode ser contra isso, nem os que se beneficiam com as irregularidades. O referido aumento de área foi identificado a partir de aerolevantamento com tecnologia a laser e precisão compatível com a medição de edificações e faz justiça fiscal entre aqueles que cumpriram regularmente as suas obrigações com o município, e os imóveis que não informaram, no tempo devido, suas alterações de área”, defende.
Já em relação à TRSD, ele explica que a Taxa de Limpeza Pública (TLP), anteriormente cobrada, não incluía a destinação final dos resíduos sólidos.
“O custo crescente desses contratos de destinação final foram decorrentes das exigências das legislações ambientais no âmbito federal, estadual e municipal, que passaram a exigir a destinação, não mais em lixões, como na época da Muribeca, e sim em aterros sanitários ambientalmente controlados, de modo a não poluir o meio ambiente e comprometer a qualidade de vida da população”, diz.
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