domingo, 4 de dezembro de 2016

Justiça Federal aceita denúncia contra prefeito e ex de Ipojuca

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região aceitou por unanimidade nesta quinta-feira (1º) uma denúncia do Ministério Público contra o atual prefeito de Ipojuca, Carlos Santana (PSDB), o seu  antecessor Pedro Serafim Filho (PDT) e o dono da Construtora Gautama, Zuleido Veras. Os fatos pelos quais foram denunciados datam de 2001.

Eles são acusados pelo suposto desvio de cerca de R$ 6,7 milhões de obras de pavimentação e saneamento no distrito de Porto de Galinhas.

Também são réus no mesmo processo Ademur José Batista Monteiro, Ricardo Corte Real Braga, Rui Xavier Carneiro Pessoa e Alcindo Salustiano Dantas Filho, todos ex-secretários municipais.

Segundo a denúncia, a Gautama firmou um contrato de R$ 32 milhões com a Prefeitura com base em um processo licitatório fraudulento realizado em 2001.

A licitação foi realizada antes que fossem obtidos os recursos federais e estaduais necessários à execução das obras, ou seja, sem previsão orçamentária, o que afronta à legislação.

Além disso, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), quase todos os preços unitários das  planilhas orçamentárias das empresas concorrentes apresentavam variação de zero a nove centavos, caracterizando “conluio” entre elas para dar uma aparência de legalidade à licitação.

O TCU e o TCE constataram a existência de pagamentos a maior à construtora durante as gestões dos prefeitos Carlos Santana e Pedro Serafim.

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