Acatando parecer do Ministério Público Eleitoral, o TRE de Pernambuco, presidido pelo desembargador Antonio Carlos Alves da Silva, indeferiu em grau de recurso, na semana passada, os pedidos de registro de cinco candidatos a vereador no Estado: Paulo Roberto Siqueira dos Santos (Paulo de Lú), em Vertentes; Josué Pereira da Silva (Zuca Kambiwa), em Inajá; José Roberto da Silva (Roberto Bé), em Chã de Alegria; Josenildo Tavares da Silva (Nil de Silva), em Araçoiaba; e José Belarmino de Sousa (Belarmino Sousa), em Jaboatão dos Guararapes. Todos disputaram a eleição “sub judice”.
Os registros foram indeferidos com base na “Lei da Ficha Limpa” porque os interessados tiveram contas rejeitadas pelo TCE, configurando ato doloso de improbidade administrativa.
Alguns dos candidatos obtiveram votação suficiente para serem eleitos, se não tivessem a candidatura indeferida.
Paulo de Lú – Paulo Roberto Siqueira dos Santos foi candidato em Vertentes pela coligação formada pelos partidos PRB, PTB, DEM e SD. Ele, que já foi presidente da Câmara de Vereadores daquele município, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2008 rejeitadas pelo TCE-PE. Naquele período, deixou de recolher contribuições previdenciárias, gerando desequilíbrio no sistema previdenciário e prejuízo ao erário. Além disso, extrapolou o limite constitucional com despesas de pessoal do Poder Legislativo Municipal.
Zuca Kambiwá – Josué Pereira da Silva, do grupo indígena Kambiwá, candidatou-se em Inajá pela coligação Inajá Segue em Frente (PSDB/PSB/DEM / PSC/PMDB/PP). Na condição de tesoureiro da Sociedade Indígena Kambiwá, teve suas contas julgadas irregulares pelo TCE-PE em razão da inexecução parcial e falta de prestação de contas de dois convênios celebrados com o Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural).
Roberto Bé – O candidato José Roberto da Silva disputou a eleição pela coligação União Por Chã de Alegria (PDT/PRTB/PTB). Na condição de presidente da Câmara de Vereadores daquele município, no biênio 2009/2010, teve as contas rejeitadas por diversas irregularidades, tais como: pagamento de despesas correntes com valores consignados de terceiros; apropriação indébita e sonegação previdenciária pelo não recolhimento de valores retidos e devidos ao INSS; realização de despesas da Câmara acima do limite constitucional permitido. Ele também se apropriou da quantia de R$ 24.150,13, que deveria ter sido devolvida aos cofres públicos por determinação do TCE-PE.
Nil de Silva – Josenildo Tavares da Silva foi candidato pela coligação Araçoiaba o Novo Tempo Continua (PDT/PSDB/PSB). Teve rejeitadas as contas do exercício de 2008 quando ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal pelas seguintes irregularidades: ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, gerando uma dívida de R$ 76.800,00; ausência de concurso público para cargos destinados à realização de serviços contábeis; concessão irregular de diárias, que chegaram ao percentual de 50% dos próprios subsídios dos vereadores, indicando a ocorrência de remuneração disfarçada.
Belarmino Sousa – Atual vereador em Jaboatão dos Guararapes, José Belarmino de Sousa tentou ser reeleito pelo PHS. Ele teve as contas referentes ao ano de 2003 rejeitadas por irregularidades na utilização de verba de gabinete, que causaram um prejuízo ao erário da ordem de R$ 5.249,59, em valores históricos. Entre os problemas apontados pelo TCE-PE estão despesas comprovadas por notas fiscais vencidas e o preenchimento de notas com datas fictícias. (Do Blog do Inaldo Sampaio)
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